Dara Jeffries, vice-presidente da Comunidade Israelita do Porto, foi sócia de uma das duas sociedades de advogados recomendadas pela entidade para os candidatos à naturalização portuguesa. Francisco de Almeida Garrett, figura proeminente deste organismo, é parente de advogada da segunda sociedade.

Escrito por Paulo Curado 

Mónica João Teixeira (MJT) e Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados (YBOM&A) foram os dois escritórios de advogados indicados pela Comunidade Israelita do Porto (CIP) para tratarem de processos de nacionalidade de descendentes de judeus sefarditas. Ambos têm ou tiveram ligações com a entidade religiosa que os recomenda, de acordo com os dados recolhidos por uma investigação do PÚBLICO.

Isabel de Almeida Garrett é advogada e colaboradora da sociedade MJT e a única que não apresenta o e-mail no site oficial deste escritório. É também familiar de Francisco de Almeida Garrett, a figura proeminente da CIP, conforme foi revelado pelo PÚBLICO, em fevereiro deste ano. Com o cargo de vogal da direcção, o descendente directo do romancista e dramaturgo português, é sobrinho de Maria de Belém Roseira, antiga ministra, deputada e ex-candidata à presidência da República (2016) – e proponente do artigo da Lei da Nacionalidade que concedeu, em 2013, a possibilidade de naturalização aos descendentes de judeus sefarditas.

Por esta sociedade de advogados – alvo de buscas da Polícia Judiciária (PJ) no dia 15 de julho, no âmbito da investigação à naturalização do oligarca russo Roman Abramovich e aos processos de certificação de judeus sefarditas conduzidos pela CIP –, passaram inúmeros processos de nacionalidade.

Ao contrário da Comunidade Israelita de Lisboa (CIL), que começou por recomendar uma lista alargada de escritórios de advogados aos candidatos à naturalização, decidindo depois não indicar nenhum por questões éticas, a CIP trabalhava preferencialmente com a MJT e a YBOM&A. O PÚBLICO teve acesso a vários e-mails enviados pela entidade judaica portuense em resposta a perguntas sobre o processo de certificação de descendentes de judeus sefarditas (um poder delegado pelo Estado português à CIP e CIL), fundamental para a posterior atribuição da nacionalidade, que comprovam isso mesmo.

“Uma vez que o requerente tenha recebido um certificado da Comunidade Judaica do Porto [a CIP] atestando os seus laços com uma comunidade sefardita judaica de origem portuguesa, é prudente que procure aconselhamento jurídico na preparação e apresentação ao Governo português dos documentos necessários para a candidatura à nacionalidade portuguesa”, começa por sublinhar a CIP num e-mail de esclarecimento enviado ainda em fevereiro deste ano. “Existem 30.000 advogados em Portugal e muitos outros advogados no seu país”, refere de seguida, antes de indicar duas opções: “Advogados que normalmente trabalham para a Comunidade Judaica do Porto: Sra. Monica Teixeira (monica@mjt.com.pt) e ‘Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados’ (www.ybom.eu).”

Em resposta a perguntas enviadas por escrito pelo PÚBLICO a 10 de fevereiro, Francisco de Almeida Garrett, que foi constituído arguido pela PJ em março, confirmou que a CIP recorre, “há uma década”, aos referidos escritórios, “quando algum membro estrangeiro precisa regularizar a sua situação em Portugal”. Em relação à advogada Isabel de Almeida Garrett, admitiu que “é uma familiar”, com a qual diz não manter qualquer contacto profissional. “Desconheço que faça direito de estrangeiros”, referiu, garantindo nunca ter tramitado “um único processo de nacionalidade” ao longo da sua carreira [de advogado] e não ter “qualquer relação profissional com quaisquer advogados que o façam”.

Apesar de garantir não ter qualquer contacto profissional com Isabel de Almeida Garrett, a advogada exerce também funções na sociedade de advogados do pai de Francisco de Almeida Garrett (João de Andrade de Almeida Garrett), onde está a sua morada profissional, de acordo com a Ordem dos Advogados (AO). Trata-se da PGE Advogados, uma das sociedades mais antigas e reputadas do Porto, fundada nos anos de 1960. A morada deste escritório é também o endereço profissional do vogal da direcção da CIP que consta na AO. Ambos partilham o mesmo número de telefone profissional, que o PÚBLICO tentou contactar esta quinta-feira sem que ninguém atendesse.

Vice envolvida

Envolvida com a outra sociedade, a YBOM&A, esteve Dara Jeffreis, vice-presidente da CIP (pelo menos até janeiro deste ano), que já pertenceu também ao conselho fiscal deste organismo religioso. Licenciada em Direito pela Universidade Católica do Porto, Jeffreis foi sócia sénior desta empresa por mais de 15 anos (apesar de não ter nenhuma referência à mesma no seu perfil na rede social profissional Linkedin).

Especialista na prevenção de crimes de colarinho branco e combate à corrupção, é actualmente consultora jurídica da White & Case, uma sociedade de advogados internacional que tem como clientes empresas, governos e instituições. É casada com Dale Jeffries, um norte-americano, nascido em Nova Iorque, que já foi presidente da CIP e desempenhou outras funções nesta entidade. Com 68 anos, Dale Jeffries é músico e viveu 27 anos em Portugal, residindo actualmente em Miami, no estado americano da Florida.

Segundo o PÚBLICO apurou, YBOM&A terá sido a primeira sociedade de advogados a trabalhar com a CIP, numa altura em que Dara Jeffries era secretária da direcção da CIP e o marido era presidente.

O artigo 10.º do Código Deontológico dos Advogados proíbe a solicitação ou a angariação de clientes, “por si [advogado] ou por interposta pessoa”. E acrescenta: “O advogado não deve aceitar mandato ou prestação de serviços profissionais que, em qualquer circunstância, não corresponda a uma escolha directa e livre pelo mandante ou interessado.”

[Fonte: http://www.publico.pt]